Leis Municipais


DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS RELACI
RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE REALIZAREM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS LEI N° 914/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS LEI N° 913/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS LEI Nº 912/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
RECURSOS HUMANOS LEI Nº 911/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
RECURSOS HUMANOS LEI Nº 910/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.