Lei nº 689/2009 Dispõem sobre o Controle e o Combate à Poluição Sonora
Lei nº 689/2009 que Dispõem sobre o Controle e o Combate à Poluição Sonora no âmbito do Município de São Miguel. |
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Dispõe sobre nova Estrutura da Prefeitura Municipal de São Miguel
Lei Complementar de nº 01/2016, Dispõe sobre nova Estrutura da Prefeitura Municipal de São Miguel |
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Plano Diretor Participativo do Município de São Miguel - Lei nº 656/08
O Plano Diretor de São Miguel (Lei nº 656/2008) é o instrumento básico de ordenamento físico-territorial do município, bem como de orientação dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano e rural. |
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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL-RN.pdf
Lei Orgânica do Município de São Miguel - Promulgada em 03 de abril de 1990 |
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