LEI ORDINÁRIA Nº 986, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 955/21 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 DO EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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LEI Nº 985, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº 985, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 984, DE 06 JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da RUA RENATA RANYELE MACIEL DE ALMEIDA e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 983, DE 01 JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial no processo n° 0100231-71.2018.8.20.0131 e 0100346-92.2018.8.20.013, tramitando perante a Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária nº 982/2022, de 26 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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