RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
“Altera o art. 1º, da Lei Ordinária nº 994, de 20 de
julho de 2022, que estabelece o piso municipal dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias, e dá outras providências” |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1019, EM 04 OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
acordo judicial no processo n° 0100331-
26.2018.8.20.0131, tramitando perante a Vara
Única da Comarca de São Miguel/RN, e dá
outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1018, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA A LEI N° 689. DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, OUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUICÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, PARA ACRESCENTAR AO PARAGRAFO 2°, ART. 13° E ACRESCENTAR INCISO X AO ART. 19° E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1017, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022
TORNA GRATUITO O ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS E ORGÂNICOS EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS, ESPORTIVOS E NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1016, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022
INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CASOS DE VANDALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1015, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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