LEI Nº 948/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação da RUA PEDRO LINS DE QUEIROZ e dá outras providências. |
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LEI Nº 947/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 946/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI O PROGRAMA CULTURA VIVA NA PRAÇA NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL. |
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LEI Nº 945/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.
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LEI Nº 944/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTABELECE QUE OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFEÇÃO CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS. |
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LEI Nº 943/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS FUNCIONÁRIOS DE FARMACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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