RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1030, EM 27 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO
PERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS SENHOR
FRANCISCO ALVES DANTAS, PORTADOR DO
CPF Nº 031.949.854-93 E SENHORA SARAH
ARAUJO CASTRO, PORTADORA DO CPF Nº
939.520.825-20, SITUADO NA RUA JOSE
FERREIRA SOBRINHO, CENTRO DESTA
CIDADE, PELO TERRENO LOCALIZADO AS
MARGENS DA RUA SANTA LUZIA E DA RUA
FRANCISCA PEIXOTO SOBRINHO, NO BAIRRO
TOTA BARBOSA COM ÁREA DE 160,00M², E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº. 1.029/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº 958/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
DOS VEREADORES E VEREADORAS
MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO
MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 957/2021 de 13 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 956/2021 de 08 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. |
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº 955/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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