DECRETO Nº 073/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Miguel, e dá outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS PROTOCOLO 01/ 2021 MEDIDAS PEDAGÓGICAS PARA AS ATIVIDADES REMOTAS EM DECORRÊNCIA DA
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DECRETO N.º 006 DE 02 DE JUNHO DE 2014
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de São Miguel, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 042, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº. 076 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre novas regras para cadastramento de empresas junto à Prefeitura Municipal de São Miguel, vigência de contratos administrativos em andamento, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº. 006 DE 02 DE JUNHO DE 2014
Regulamenta o Sistema de registro de Preços no Município de São Miguel, e dá outras providências. |
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