COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PESQUISA MERCADOLOGICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PESQUISA MERCADOLOGICA |
|
Decreto Suplementar Nº. 272/2024
Decreto Suplementar Nº. 272/2024 |
|
DECRETO MUNICIPAL Nº 271/2024
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
|
DECRETO Nº 270, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e disposições do Código Tributário Municipal.
|
|
RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 269, DE 25 DE MARÇO DE 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
|
DECRETO Nº 268/2024 – GP, SÃO MIGUEL/RN, 08 DE MARÇO DE 2024.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências. |
|
