RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 094/2021 SÃO MIGUEL/RN, 01 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO N° 097 DE 15 de ABRIL DE 2021.
“ALTERA O DECRETO 092, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 096, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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DECRETO N° 095, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 094/2021 SÃO MIGUEL/RN, 01 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO Nº 093, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Fica Decretado ponto facultativo, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado da Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências. |
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