Decreto Nº. 118/2021 São Miguel/ RN, 01 de julho de 2021.
Suplementação e anulação de despesa. |
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DECRETO N° 117/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021.
Reafirma a necessidade de observância das medidas sanitárias restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências.
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 116 / 2021, DE 14 DE JULHO DE 2021
“Regulamenta o percentual máximo temporário
das consignações em folha de pagamento dos
servidores públicos civis ativos, dos
aposentados e dos pensionistas da
Administração Direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo do Município de São
Miguel.” |
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Decreto Suplementar nº 115/2021
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal
em vigor Nº 906/2020 de 22/12/2020, combinado com o artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964 |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 114/2021
Decreto Suplementar nº 114/2021
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em vigor Nº 906/2020 de
22/12/2020, combinado com o artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. |
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DECRETO N° 113/2021, DE 1 DE JULHO DE 2021.
Adota a prorrogação das medidas restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel, previstas nos Decretos Estaduais 30.676, de 22 de Junho de 2021, 30.562, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências. |
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