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Decreto Nº. 124/2021 São Miguel/ RN, 02 de agosto de 2021.
Suplementação e anulação de despesa.
Decreto nº 123 / 2021
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Decreto Nº. 122/2021
Abre Crédito Especial para Transferências Financeira para Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, com o objetivo de Repasse para Liga de Assistência Social mantenedora da Maternidade Santa Luiza de Marilac.
DECRETO N° 120/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Prorroga as medidas sanitárias restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel, previstas no Decreto Municipal nº 117/2021, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.
Decreto Nº. 121/2021 São Miguel/ RN, 09 de agosto de 2021.
Abre Crédito Especial de Repasse SESAP/Emenda Parlamentar - Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar.
RECURSOS HUMANOS DECRETO N°119, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
“Estabelece medidas administrativas com a finalidade de se identificar possível acumulação ilícita de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”