Decretos


RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 164/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 26 DE MAIO DE 2022.
Abre Crédito Especial para Aquisição de Veículo tipo Ambulância Furgão.
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 163/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 02 DE MAIO DE 2022.
RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 162/2022, DE 20 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências
RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 161, 10 DE MAIO DE 2022
Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de São Miguel – IPSAM, detentores de beneficios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo.
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 160/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 26 DE ABRIL DE 2022.
RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 159, EM 25 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2022 e dá outras Providências.