DECRETO Nº 201, EM 17 DE JANEIRO DE 2023
Fixa o período de férias dos servidores da Rede Municipal de Ensino durante o recesso escolar e dá outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 200/2023 SÃO MIGUEL/ RN, 02 DE JANEIRO DE 2023
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 199/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
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DECRETO Nº 198, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022. * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a atualização da tabela de preços e tarifas públicas, da TLF, do ISSQN fixo anual. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 197, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a atualização do Valor da Unidade
de Referencia Fiscal do Município de São
Miguel – URFIM; dos créditos e bases de
cálculo tributarias municipais e dá outras
providências. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 196/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE
ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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