DECRETO N° 215/2023, de 03 de abril de 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 214, de 30 de março de 2023
Declara luto oficial pelo falecimento de RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES, ex-prefeito e Deputado Estadual. |
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Decreto Suplementar Nº. 213/2023 São Miguel/ RN, 22 de março de 2023.
POR REDUÇÃO DE DESPESA. |
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DECRETO Nº 211, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 210, EM 17 DE MARÇO DE 2023
“Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) – Estiagem, e dá outras providências. |
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DECRETO N° 209, EM 08 DE MARÇO DE 2023
Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel – IPSAM, detentores de benefícios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo. |
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